Comissão de Saneamento Básico vai fazer quatro reuniões para votar parecer

Agência CNM 

O Projeto de Lei 1144/03, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), será analisado em quatro reuniões nesta semana. A decisão da Comissão Especial de Saneamento Básico visa discutir e votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) as cinco propostas que tramitam em conjunto. Entre elas está o PL 5296/05, do Poder Executivo, que foi usado como base pelo relator.

O substitutivo contém diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e as demais ações de limpeza pública). O objetivo do texto é ampliar a qualidade dos serviços e suas conseqüências positivas para o meio ambiente, a saúde pública e a economia. A expectativa é que sejam beneficiados mais de 50 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso aos serviços de saneamento básico.

O relator do projeto apresentou várias modificações ao relatório parcial apresentado em dezembro passado. Por isso, a Comissão, vai se reunir e conciliar as decisões para o projeto.

Com informações da Agência Câmara