Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara aprova relatório final

Agência CNM

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas aprovou ontem, 13 de dezembro, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que faz recomendações sobre o assunto e traz um resumo dos trabalhos desenvolvidos desde março pelo colegiado.

Na área de florestas, o relator recomenda aos poderes Executivo e Legislativo a adoção de políticas e estratégias para eliminar o desmatamento ilegal, estabelecendo inclusive mecanismos de compensação financeira para financiar a preservação das matas brasileiras.

Em relação à agricultura, uma das recomendações é a criação de campanhas informativas sobre o uso racional de insumos agrícolas que emitem gases de efeito estufa, especialmente fertilizantes. Casagrande também sugere o desenvolvimento de pesquisas para a adaptação das espécies cultivadas às novas condições decorrentes das mudanças climáticas no planeta.

O relator pede ainda o fortalecimento dos institutos de pesquisa públicos, para que eles possam incrementar os estudos sobre a redução dos efeitos das mudanças climáticas e apresentar propostas de adaptação do Brasil. Na área de transportes, ele sugere a adoção de mecanismos de inspeção técnica para medir a emissão de gases poluentes por veículos, além do estímulo ao uso de transporte público.

Outro destaque diz respeito ao meio ambiente urbano que sugere a adoção de políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana segundo práticas sustentáveis – redução do consumo de água, economia de energia, entre outros objetivos –, no que tange a técnicas e materiais empregados.

Renato Casagrande afirmou que o relatório deve ser visto como um manual. "O Congresso Nacional elaborou uma peça articulada com diversas sugestões e a posição política da Câmara e do Senado”, disse. “Esse manual vai orientar a continuidade dos trabalhos dessa comissão", afirmou.

A comissão mista encerra suas atividades no dia 22 de dezembro. No entanto, o presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), quer que o Congresso a transforme em comissão permanente por meio de projeto de resolução, nos moldes da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Na próxima semana, a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas promoverá audiência pública com representantes do governo que participam em Bali da 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Com informações Envolverde e Agência Câmara