Comissão de Saneamento Básico da Câmara discute parecer na quinta-feira

Agência CNM

As diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e as demais ações de limpeza pública) são um dos temas em debate pela Comissão Especial de Saneamento Básico que faz outra reunião na quinta-feira, 09, para discutir e votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), ao Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), e outras cinco propostas que tramitam em conjunto. Entre elas está o PL 5296/05, do Poder Executivo, que foi usado como base pelo relator.

O objetivo do texto do relator é ampliar a qualidade dos serviços e suas conseqüências positivas para o meio ambiente, a saúde pública e a economia. A expectativa é que sejam beneficiados mais de 50 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso aos serviços de Saneamento Básico.

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