Comissão de Finanças da Câmara rejeita diretrizes básicas em saneamento

Agência CNM 

Encaminhado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 6604/02, que estabelece regras para concessões e permissões de serviços de saneamento básico até que se publique uma lei definitiva para as diretrizes nacionais desse setor, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação. A comissão não aceitou também o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados apresentado à proposta.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi designado relator o deputado Luciano Zica (PT-SP) e por ter sido rejeitado em uma comissão, terá de ser votado no Plenário da Câmara.

Com informações Agência Câmara