Começa amanhã curso sobre Regime Próprio de Previdência Social oferecido pela CNM e Famup

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) juntamente com a Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) promovem Seminário sobre Previdência Pública Municipal. A partir de amanhã, 5, as especialistas em Previdência Social da CNM, Diana Lima e Glaúcia Porto, ministram no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, o curso que abrange as legislações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os participantes terão a oportunidade de conhecer as novas regras contábeis na elaboração do orçamento do RPPS, que começaram a valer, a partir de 1º de outubro.

A programação inclui ainda, palestras sobre a importância e as vantagens que o Regime Próprio de Previdência Social representa para os municípios do ponto de vista contábil e jurídico; o alcance da Portaria MPS 916/2003 e suas atualizações; a adequação da Lei 4.320/1964 à realidade contábil dos RPPS; a resolução CMN 3.244/04 (ativos financeiros); a planificação contábil aplicada aos RPPS; os balanços públicos e as peculiaridades dos RPPS; os procedimentos em contas específicas: passivo atuarial, contribuições previdenciárias, ativos financeiros, reavaliações, depreciações e taxa de administração.

- Diana Lima foi a responsável técnica pela elaboração da Portaria MPS 916, que disciplina o tratamento contábil aplicado aos regimes próprios de previdência social, e tem participado de palestras e cursos sobre o assunto em todo o Brasil, abordando os procedimentos contábeis exigidos pela legislação previdenciária.

- Glaucia Porto Taulois: É especialista em direito previdenciário, e exerce o cargo de consultora jurídica no Departamento de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social/Ministério da Previdência Social e Coordenadora Jurídica do Departamento de Previdência da CNM.