Com apoio da CNM, comissão aprova fundo de atendimento a emergência e a calamidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 791/2015, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de secas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, de autoria do senador José de Agripino (DEM-RN), e comemora o avanço da matéria no Congresso Nacional.

O Fundo foi aprovado por unanimidade pelos senadores da Comissão, apoio que se justifica pelo fato da seca castigar bastante parte da população brasileira, inclusive da região Nordeste. Para a entidade municipalista, é justa a criação do Fundo nacional para subsidiar Estados e Municípios em situação oficial de anormalidade decorrente da estiagem prolongada, uma vez que os Municípios não suportam mais arcar sozinhos com os efeitos negativos decorrentes da seca.

A Confederação avalia o impacto do fenômeno tanto nos aspectos sociais quanto financeiros dessas localidades. “Só em 2016, os prejuízos identificados em diversos setores da economia superam a marca de R$ 27,8 bilhões. Na saúde, a perda por conta da estiagem somou R$ 279,3 milhões em 2016”, conforme aponta estudo da entidade municipalista.

Números
Em geral, os prejuízos causados por desastres naturais ano passado ultrapassaram R$ 32 bilhões, 1.505 Municípios do Nordeste tiveram decretos reconhecidos por conta da seca. Só na agricultura o impacto negativo foi de mais de R$ 17 bilhões. O estudo mais recente da CNM apresenta o seguinte cenário:

• seca: recorde negativo, m mais de R$ 27,8 bilhões, correspondendo mais de 84% de todos prejuízos causados pelas ocorrências de 2016;
• chuvas: danos materiais e estruturais somados em mais de R$ 2,9 bilhões; e
• demais desastres: mais de R$ 280 milhões em prejuízos.  

Ocorrências
Entre 2012 e 2015, seca foi o desastre natural que mais motivou ocorrências e prejuízos econômicos no País. Mais de 6,9 mil Municípios do Nordeste tiveram decretos de emergência e/ou calamidades reconhecidos pelo poder público federal, conforme mostra levantamento mais antigo da entidade.

Dados Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) apontam prejuízos superiores a R$ 173,5 bilhões, por desastres seca e do excesso de chuvas, no período. Desse montante, a seca foi responsável pela perda de R$ 151 bilhões, em diversos setores da economia brasileira, e os desastres decorrentes das chuvas causaram prejuízos de R$ 20,4 bilhões.

Sustentabilidade 
Com base nesses números e nos relatos feitos pelos prefeitos nordestinos, a CNM atuou para garantir a aprovação do Fundo. A entidade reconhece que a aprovação do PLS garantirá recursos aos Municípios em vulnerabilidade, quando a verba passa a ser primordial para a sustentabilidade e manutenção à vida, já que contribuem ao acesso à água para consumo humano, animal e também para a agricultura de produção e subsistência em todo país.