Coleta seletiva: conscientização pode começar pelos servidores municipais

CNM

Separar os resíduos sólidos e destiná-los a reciclagem agora é uma obrigação de todo cidadão brasileiro e das instituições públicas e privadas. A obrigatoriedade imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) deve criar nova cultura em relação ao lixo. No entanto, mesmo antes de a medida se tornar lei nacional, diversos Municípios já haviam iniciado o processo, por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

De acordo com levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), os Municípios que implantaram a coleta seletiva atenderam ao Decreto 5.940/2006. A norma institui aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a separação dos resíduos recicláveis descartados e a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A A3P foi instituída para incentivar e orientar quanto à gestão ambiental na gestão pública. Conforme esclarecimentos da ANA, a meta é alcançar a sustentabilidade socioambiental com adoção de critérios ambientais que reduzem os impactos e contribuem para mudança dos padrões de produção e consumo. Basicamente, é começar a educação ambiental pelo servidor e colaborador dos departamentos públicos.

Reaproveitamento
Estudos comprovam que o reaproveitamento dos resíduos gera emprego, renda e mobiliza a economia local e nacional. Com exemplo, um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que só em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis não foram aproveitados no Brasil. Pois, apenas 13% do lixo produzido – aproximadamente 56 milhões de toneladas/ano – é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que agora é uma questão de mudança social e a gestão municipal terá de promover também políticas públicas de conscientização e incentivo. “A lei determina que a prefeitura inclua no processo de coleta seletiva os catadores de materiais recicláveis que estão organizados em cooperativas ou associações e a comunidade de modo geral”, pondera.

Nos Municípios
As prefeituras  que aderiram a A3P e estão trabalhando para a geração de renda aos catadores e suas famílias, além de dignidade, respeito e inclusão social são: Angra dos Reis (RJ), Arapiraca (AL), Arraial do Cabo (RJ), Boa Vista (RR), Bragança (PA), Cachoeiras de Macacu (RJ), Cruz das Almas (BA), Guarulhos (SP), Ibiporã (PR), Ibirarema (SP), Itajubá (MG), Mesquita (RJ), Nova Ponte (MG), Parnamirim (RN), Passo Fundo (RS), Paty do Alferes (RJ), Pesqueira (PE), Rio Branco (AC), Rondonópolis (MT), São Gonçalo (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Ubatuba (SP).