CNM trata de pautas legislativas sobre consórcios públicos com associação gaúcha

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, na quarta-feira, 13 de julho, da reunião mensal da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) para apresentar pautas legislativas que tratam sobre consórcios públicos e estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro ocorreu em formato virtual.

Entre as pautas, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 196/2020 que altera a Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005); altera a Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; e altera a Lei 9.972, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Também foram apresentados o PL 1.653/2020, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente e o PL 1.463/2019, que modifica a Lei de Consórcios Públicos, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos Entes federativos consorciados.

Consultora da área de Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs, aproveitou o encontro on-line para informar que a CNM tem promovido o diálogo junto aos consórcios e as associações de consórcios para colher os posicionamentos dos gestores municipais que atuam no setor. Ela reforçou a importância de participação.

A AGCONP congrega, atualmente, 17 consórcios intermunicipais que atuam no Estado do Rio Grande do Sul e solicitou o apoio da Confederação para a apresentação das pautas legislativas aos prefeitos presidentes dos consórcios públicos e aos secretários executivos.

Da Agência CNM de Notícias