CNM solicita novo prazo para envio do Plano Municipal de Saneamento

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) um ofício que solicita mais tempo para os Municípios enviarem propostas de Plano Municipal de Saneamento Básico. O pedido da CNM é para que o prazo, com encerramento previsto para dia 27 de novembro, seja estendido até dia 18 de dezembro.

De acordo com a Confederação, a Portaria 1.232/2009 da Funasa que estabelece os critérios para a elaboração dos planos, aprovada em outubro, só foi publicada dia 20 de novembro, há sete dias para o termino do prazo. E como a formulação do projeto requer uma série de cálculos para composição dos custos de elaboração dos planos, a entidade encaminhará o ofício.

O documento trata das definições, critérios e procedimentos para aplicação de recursos na elaboração e implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico conforme dispõe a Lei 11.445/2007. A elaboração e publicação desta portaria representam uma conquista da CNM e do movimento municipalista

Após várias discussões no Comitê de Saneamento, a CNM considera que o Governo Federal se sensibilizou para o atendimento, em parte, da Carta de Saneamento. A Carta aprovada durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em julho, registrou em sua terceira reivindicação, a gestão junto ao Governo Federal de linhas de financiamento e repasses que viabilizem o investimento na capacitação de pessoal, elaboração de planos municipais, programas, projetos básicos e executivos associados ao Saneamento Básico.

Meses

A CNM constatou que a primeira reivindicação da será atendida após quatro meses de discussões. E explica que a área de atuação da Funasa se refere aos Municípios com população até 50 mil habitantes, exceto aqueles inseridos em Regiões Metropolitanas, cerca de 90% dos municípios brasileiros poderão ter acesso aos recursos citados.