CNM solicita ao Ministério da Economia ampliação de prazo para todos os instrumentos de repasses de recursos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protocolou o Ofício 849/2020 junto ao Ministério da Economia solicitando a prorrogação do prazo de convênios, contratos de repasses, termos de compromisso, parceria e todos os outros instrumentos que possibilitam transferências de recursos aos Municípios, com a data de vencimento até o dia 31 de dezembro. 

A entidade entende ser oportuna a solicitação, visto que mais da metade dos prefeitos eleitos no país são de gestores que irão assumir pela primeira vez a administração pública municipal ou estão retornando após longo período do cenário político. Outro fator é também a situação pandêmica instalada em todo o país, onde muitos dos processos de implementação de políticas públicas sofreram algum novo regramento ou alteração legal.

A  CNM ressalta a urgência na prorrogação desses prazos para que haja um período de adequação na transição de governos municipais. Reforça ainda que essa medida poderá amenizar os possíveis impactos já no início do mandato e, consequentemente, os compromissos assumidos pelos gestores poderão ser de fato executados, diminuindo desgastes como o cancelamento de repasses financeiros, tão necessários à manutenção e sustentabilidade das políticas públicas. 

Da Agência CNM de Notícias