Confederação se reúne com o presidente da Anatel para tratar de leis urbanas e antenas

A regulamentação da Lei 13.116/2017, conhecida como Marco Geral das Antenas com foco nas legislações urbanas, foi tema de uma reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, nesta terça-feira, 14 de julho. Oportunidades e atividades que podem ser realizadas entre a entidade municipalista e a autarquia para sensibilizar e orientar os Municípios sobre a legislação estiveram entre os pontos em destaque na webconferência.

A prefeita de Monteiro Lobato (SP) e membro da diretoria da CNM, Daniela de Cassia; e os colaboradores das áreas técnicas de Planejamento Territorial, Karla França; do Jurídico, Kim Damasceno; e as supervisoras de Desenvolvimento Territorial, Cláudia Lins; e de Governança, Fabiana Santana, representaram a entidade no encontro. Além da atuação conjunta entre a CNM e a Anatel, foram abordadas orientações, principalmente aos Municípios de pequeno porte, sobre as adequações de legislações urbanas ao Marco Geral das Antenas.

Nesse sentido, a intenção é esclarecer os gestores quanto às leis urbanas que disciplinam regras e o limite da exposição humana à radiação não ionizante (RNI), que deve ser estabelecida exclusivamente pela Anatel. Esses temas são importantes e estão na agenda da Confederação. Com a aprovação do leilão e operação do sistema 5G no país, o número de antenas deve aumentar em 5 vezes, o que necessita de legislações urbanas conectadas às infraestruturas de redes.

De acordo com o presidente Aroldi, a atualização das legislações urbanas e a unificação dos procedimentos na esfera local podem estimular o aumento da conectividade aos Municípios e integrar com as políticas federais de apoio e financiamento da infraestrutura. A previsão é de que isso ocorra especialmente nos pequenos e médios Municípios, que têm a opção de expandir a cobertura de serviços de telefonia e internet.

Responsabilidade municipal
A área de Planejamento Territorial e Habitação destaca que o Marco das Antenas estabelece os procedimentos de instalação de infraestrutura de redes, como antenas de telefonia e internet para melhorar a oferta e serviços de telecomunicações. Para que isso ocorra, a implantação desse tipo de infraestrutura precisa estar em conformidade com os dispositivos de regulação urbanísticas locais (leis urbanas locais), sendo os Municípios os responsáveis pelas normas urbanísticas para a instalação dos serviços e atividades no território.

As legislações urbanas podem ser constituídas pelos Planos Diretores, leis de perímetro urbano, leis de uso e ocupação do solo, normas específicas e normativos para regularização fundiária. Esse conjunto de legislações orientam uma série de ações, desde especificações e normas para construções até a instalação de equipamentos e serviços, onde estão inclusas as regras para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

A maioria da parte das soluções digitais que conectam os serviços das Cidades Inteligentes necessitam de algum tipo de autorização municipal relacionada aos marcos urbanísticos locais e a realidade tem revelado marcos urbanos restritivos ou mesmo desatualizados.

Capacitações
A Confederação tem capacitado os gestores municipais em relação a esse tema por meio do projeto CNM Qualifica EaD: Plano Diretor e legislações urbanas. A entidade pretende iniciar ações em parceria com a Anatel para reforçar as orientações quanto a esse assunto. Entre em contato pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br para mais informações sobre a legislação urbana.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias