CNM se reúne com consórcio Cisab Zona da Mata/MG para captar boas práticas no apoio técnico e regulação do saneamento básico

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira, 24 de maio, com a superintendente do consórcio Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - Cisab Zona da Mata, Iolanda Gonçalves, para tratar da atuação deste consórcio em saneamento.

O Cisab foi instituído em 2008, sendo o primeiro consórcio mineiro a atuar exclusivamente com saneamento, e que atualmente congrega 36 Municípios mineiros, com sede em Viçosa/MG. A superintendente reforçou que o consórcio não presta serviços de saneamento aos Municípios consorciados, mas atua na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, bem como no apoio técnico aos Municípios, visando a melhoria da prestação dos serviços.

Durante a reunião, Iolanda apresentou o contexto dos Municípios da Zona da Mata, ressaltando as diferenças na abrangência e qualidade da prestação dos serviços e as ações do Cisab no apoio técnico, visando atender aos requisitos da Lei 14.026/2020. Também apresentou a estrutura organizacional do consórcio e a sua atuação na regulação e fiscalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza pública.

Com relação à regulação, uma das preocupações da CNM é quanto à obrigação municipal em definir o Ente responsável pela regulação e fiscalização, obrigação prevista na Lei 14.026/2020 (art. 9º, inciso II). No âmbito do Cisab, o instrumento empregado para formalizar esta relação é o convênio, devendo ser firmado um termo de convênio entre cada Município e o consórcio para a regulação dos serviços.

Iolanda comentou sobre os desafios de implementar a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos urbanos nos moldes da Lei 14.026/2020, como a preocupação de estabelecer critérios justos que permitam uma estimativa aproximada da geração de resíduos e, ao mesmo tempo, possa beneficiar usuários que contribuam efetivamente com a coleta seletiva. Também foi citada a possibilidade de escalonar a cobrança, considerando o contexto de pandemia, que tem afetado a capacidade de pagamento dos munícipes. Por fim, apontou os desafios e as estratégias para operacionalizar a cobrança nas áreas rurais, como por exemplo a distribuição conjunta no boleto da fatura de energia elétrica, mediante convênio com a concessionária de energia.

Outros temas abordados foram a proposta do Governo do Estado de Minas Gerais para a regionalização do saneamento, alvo de polêmicas, e as orientações do Cisab ZM para os prestadores efetuarem a ligação predial dos domicílios na rede pública de abastecimento de água e a cobrança por este serviço, entre outros assuntos.

De acordo com Iolanda, há uma perspectiva de mudança do local da sede, prevista para três meses, para um Centro de Referência em Saneamento Ambiental cuja obra está em fase de conclusão, construído com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além de abrigar toda a equipe do Cisab, o Centro contará com um laboratório de análises de água para atender os municípios da Zona da Mata, possibilitando o monitoramento dos parâmetros estabelecidos nas portarias do Ministério da Saúde que dispõem sobre o padrão de potabilidade, ou seja, o padrão de qualidade da água para atender a finalidade do consumo humano.

Da Agência CNM de Notícias