CNM representa os Municípios na Conferência Nacional das Cidades

CNM

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam da 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento que ocorre até quarta-feira, 23 de junho, e recebe representantes de todos os Estados e diversos Municípios, tem o objetivo de discutir o desenvolvimento urbano do País, com destaque para os avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Em relação a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, as reivindicações dos Municípios foram abordas durante conferências municipais e estaduais. E durante os dias do evento a CNM defenderá os interesses municipalistas nos quatro eixos:

• criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;

• aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

• a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento e;

• relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.
 

A quarta edição da conferência tem como tema Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social. De acordo com os organizadores do evento, a conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.