CNM representa Municípios em reunião ordinária do Conama

CNM

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram da 101.ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente nestas quarta e quinta-feira, 30 e 31 de março. A Ordem do Dia tinha assuntos de extrema relevância como a discussão e aprovação de resoluções que podem trazer impacto à área ambiental nos Municípios.

Segundo a CNM, o ponto mais importante das reuniões foi a aprovação de propostas complementares à Resoluções 357/2005. Elas tratam da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, além de estabelecerem condições e padrões de lançamento de resíduos nos efluentes.

De acordo com a entidade, a nova resolução é importante porque estabelece os padrões de lançamento estebelecidos podem influenciar na qualidade dos rios. A resolução estabelece, por exemplo, que os efluentes de qualquer fonte poluidora, seja residencial ou industrial, só pode ser lançado nos rios após o devido tratamento.

Ela prevê que o órgão ambiental competente pode, a qualquer momento, a partir de uma fundamentação técnica, acrescentar novos padrões de lançamento ou torná-los mais restritivos, caso haja necessidade. O órgão fiscalizador também pode exigir a tecnologia adequada e economicamte viável para o tratamento dos efluentes.

“Para os Municípios, a resolução permite e define mais qualidade aos rios nos próximos anos. É um melhoramento contínuo que deve ser buscado até a despoluição”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.