CNM representa governos locais brasileiros durante reunião do Conselho de Meio Ambiente

Mudanças Climáticas, logística de descarte de óleo e Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram alguns dos assuntos destaques da 122.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Representantes das áreas técnicas de Meio Ambiente (MMA), Saneamento e Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram do encontro ocorrido nesta quinta-feira, 13 de julho, como representantes dos governos municipais. 

A reunião teve a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na abertura dos debates. Ele sinalizou que não partilhará de retrocessos, referindo-se aos oito projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que tratam do licenciamento ambiental. Ao afirmar que o licenciamento é prioridade, o representante do governo propõe a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em fase de ajustes. O ministro sinalizou a pretensão de dialogar com os setores evolvidos, tantos estaduais quanto municipais e ambientais de modo geral, e informou futuro seminário sobre o desastre de Mariana (MG). 

A Política Nacional de Mudança do Clima e os compromissos do Brasil à luz do Acordo de Paris – que sucedeu o Protocolo de Quioto, e tem validade até 2020 – também esteve entre os assuntos abordados. Inclusive, em relação ratificação do acordo internacional aprovada pela Câmara dos Deputados no início desta semana, no dia 12 de julho. De acordo com o Sarney Filho, para que esse acordo entre em vigor, os 55 países precisam ratificá-lo, e que representem 55% das emissões de gases estufa. 

No contexto dos efeitos do clima, o ministro relatou reunião promovida com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia para desenvolver estratégia de enfrentamento da possível pior seca da história da região. Sobre esse assunto, a área técnica de Defesa Civil da CNM considera que o tema foi pouco abordado, principalmente no que se refere às ações de mitigação e combate aos desastres relacionados ao exaurimento de recursos hídricos para consumo humano e animal. 

E entidade divulgou um estudo – durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio – que mostra os impactos da seca nos cofres públicos, dentre 2012 a 2015, mais R$ 151 bilhões em todo país. Diante da preocupação com os graves problemas que a seca traz aos Municípios, a Confederação sugeriu que a próxima reunião do Conama aborde o assunto de forma mais ampla, para sejam apresentadas soluções e ações de prevenção e combate à seca que assola diversas regiões do país. 

Óleo 
A diretora de Meio Ambiente Urbano, Zilda Veloso, apresentou relatório sobre os resultados das Resoluções Conama 362/2005 e 450/2012, que tratam do óleo lubrificante usado ou contaminado. O documento afirma que o Brasil é um dos maiores mercados desse tipo de produto, e que recuperou 53% do óleo lubrificante comercializado no mercado nacional em 2015. Segundo Zilda, nem com um processo bastante eficiente de coleta e reciclagem desse óleo o porcentual chegará a 100%, pois há de se considerar perdas naturais do mesmo. 

Tais números positivos de recuperação de óleo usado podem ser resultado da Acordo Setorial de logística reversa de embalagens de óleo usado. Contudo, uma normativa regulando a coleta do próprio óleo foi lançada em abril desde ano. A Portaria Interministerial 100/2016 dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia estabelece que óleo lubrificante usado ou contaminado seja coletado pelos produtores ou importadores, para que seja garantida a coleta superior ao porcentual mínimo fixado e ocorra a destinação final adequada. 

Aedes aegypti
Uma das grandes preocupações mundiais, em relação ao Brasil, o Aedes aegypti e a experiência na Sala Nacional de Coordenação e Controle foi abordada pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Ele enfatizou à intrínseca relação entre Saneamento Básico e Saúde, como problema que contribuinte para as epidemias causadas pelo mosquito. 

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Florestas Privadas foram assuntos abordados pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho. Pelos dados apresentados, mais de 94% dos imóveis passíveis de cadastramento já foram inscritos no sistema, e essas informações estão disponíveis no site do SFB. Ele informou que o SFB tem debatido sobre a valoração e a remuneração da floresta em pé em áreas privadas, e como ocorrerá a comercialização das Cotas de Reserva Ambiental, como parte da Política de Pagamento por Serviços Ambientais. 

Dados
Por fim, Deus dará afirmou que dentre as ações de pós-CAR está o cruzamento de dados das declarações feitas nas inscrições das propriedades e das imagens coletadas via satélite. A partir desse trabalho, chega se a regularidade das informações relacionadas às áreas de APP, de uso restrito, de RL e de remanescentes de vegetação nativa. O sistema também viabiliza a identificação de sobreposição dos imóveis rurais com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Terras da União, áreas consideradas impeditivas, áreas embargadas, ou com outros imóveis rurais. 

Foi enfatizado, durante a reunião, que o cadastro será considerado cancelado quando for constatado que as informações declaradas são totais ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas; após o não cumprimento dos prazos estabelecidos nas notificações; ou por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente, devidamente justificada. 

Informação
Para o cenário pós-CAR, o diretor informou que está em desenvolvimento um módulo automatizado e gratuito do Programa de Regularização Ambienta para os imóveis que apresentam irregularidades, cerca de 50% dos inscritos no CAR, segundo o diretor do SFB. Sobre à gestão de florestas públicas, Deusdará apresentou o relatório do setor e afirmou que o Cerrado passou a integrar as áreas prioritárias, juntamente com a Amazônia e a Caatinga. 

Diante das informações apresentadas, a CNM ressalta a participação como representante dos Municípios, em eventos como esse, são de suma importância, tendo em vista que informam os gestores acerca das movimentações da gestão e regulação ambiental em âmbito nacional.