CNM recomenda curso online sobre IPTU Progressivo na área de Planejamento Urbano

Estão abertas as inscrições para o curso Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (Peuc) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. Os interessados tem até o dia 17 de novembro para se inscrever no curso, voltado para área de Planejamento Urbano, que é a distância.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do curso é auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos previstos na Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

Para a CNM a implementação dos instrumentos melhora o ordenamento do uso e ocupação do solo tem a capacidade de ampliar as receitas própria dos Municípios que podem ser aplicadas em ações de desenvolvimento urbano local. Além disso, promove a função social da propriedade, conforme prevê o Estatuto da Cidade.

Financiamento urbano e novos gestores
A Confederação apoia a iniciativa de capacitação dos gestores e também esclarece que tem desenvolvido ações para auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos urbanos, em especial, aqueles instrumentos que tem a capacidade de ampliar as receitas próprias com a finalidade de incentivar o financiamento urbano local.

Para tanto, a área técnica de Planejamento Territorial da CNM lançou o caderno técnico “Habitação e Planejamento Territorial - Qual o papel do Ente municipal?”. Com esta publicação, a entidade procura orientar o novo gestor sobre a importância de ampliar suas receitas próprias e o solo urbano como um dos caminhos para que os governos locais fortaleçam suas próprias receitas.

Inscrições
Para essa primeira edição do curso estão previstas 2 mil vagas, o curso é totalmente a distância e gratuito, o resultado dos selecionados deverá ser divulgado no dia 22 de novembro via e-mail. O período do curso é do dia 21 de novembro até o dia 15 de dezembro, os aprovados obterão certificados.

Os interessados deverão realizar sua inscrição pelo Portal Capacidades, do Ministério das Cidades.

Saiba mais sobre os procedimentos para inscrição aqui