CNM recomenda consultas a ferramentas para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

Os gestores municipais ligados à área de Habitação das prefeituras podem se beneficiar de ferramentas que disponibilizem iniciativas de boas práticas de acesso à moradia. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a atual legislação, que prevê a regulamentação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) (Lei 11.888/2008), assegura assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para moradia.

A CNM lamenta, no entanto, que ainda seja um desafio a implementação da ATHIS no país. Mais de 90% dos Municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, apresentam dificuldades. Os desafios vão desde aspecto administrativa-financeiro ao técnico relacionado à agenda urbana e ao acesso a programas e mecanismos de apoio na esfera federal, estadual, institutos, conselhos e organizações que apoiam a agenda.

Diante do cenário, a CNM entende que fortalecer ferramentas de ATHIS na administração local requer cooperação e políticas robustas de apoio às capacidades institucionais e técnicas dos Municípios. Dessa forma, a CNM recomenda a iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) - uma Plataforma que auxilia as lideranças locais a identificarem iniciativas de boas práticas de acesso à moradia, guias, modelos e documentos que balizam a estruturação de políticas e programas locais e agentes promotores de cooperação podem contribuir para a ATHIS.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM avalia que, em sua maioria, as iniciativas de ATHIS, em especial as que preveem apoio com recursos e seminários de capacitação, apresentam boas práticas implementadas em grandes centros, capitais e regiões metropolitanas. Talvez, por isso, as iniciativas e parcerias realizadas em Municípios de pequeno porte ainda são reduzidas e a agenda de ATHIS está mais localizada na região Sudeste, assim como as experiências.

Iniciativas da CNM
A Confederação reforça a necessidade de políticas federais, estaduais e iniciativas de organizações e conselhos mais regionalizadas considerando a diversidade territorial. Além disso, a CNM também destaca a iniciativa realizada por diversos parceiros que viabilizou a estruturação de um escritório da ATHIS em Município de pequeno porte, como em Conde (PB).

A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, promovido pela CNM, e pode ser acessada aqui e também pode ser consultada no Banco de Boas Práticas da Plataforma UniverCidades - uma parceria com a União Europeia.

Os gestores interessados em cadastrar suas boas práticas na Plataforma UniverCidades podem fazer aqui. A entidade aborda o tema na publicação direcionada ao ciclo de Novos Gestores, da área de Habitação e Planejamento Territorial, disponível aqui. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do CAU/BR