CNM realiza I Encontro Nacional Consórcios Públicos

Agência CNM

A realização do primeiro Encontro Nacional de Consórcios Públicos serviu para debater o fortalecimento da gestão federativa, a nova lei 11.107/05 – conceitos e natureza jurídica e as gestões financeiras dos consórcios públicos. O evento realizado pela Confederação Nacional de municípios (CNM), nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro em Brasília, serviu, ainda,  para promover oficinas para a capacitação dos gestores na aplicação desses instrumentos.

Durante a cerimônia de abertura o vice-presidente da CNM, Fernando Lobato, disse que a defesa do município passa por um projeto equilibrado. Lobato enfatizou a necessidade de assegurar que os municípios tenham receitas tributárias suficientes para que possam cumprir as suas competências constitucionais. Para ele, o federalismo brasileiro precisa equiparar a coluna dos deveres com a coluna dos recursos. “A cada dia que passa, existem mais tarefas para os municípios, sem que haja a correspondente previsão de recursos orçamentários e financeiros”, disse Lobato.

A regulamentação da Lei dos Consórcios foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 17 de janeiro, e abre novas possibilidades de cooperação entre os entres federados - União, estados e municípios, além de criar instrumentos legais para que, especialmente, pequenos municípios e regiões metropolitanas possam atuar de forma conjunta em várias iniciativas de gestão.

O evento contou com cerca de 400 participantes, entre prefeitos, gestores municipais, técnicos de consórcios e representantes do governo federal.

Cartilha: Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos

Material das apresentações do dia 07

Material das apresentações do dia 08

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