CNM realiza 5° Fórum Regional do programa de Apoio à Elaboração dos Planos Diretores Municipais do Pará

Agência CNM

De 17 a 21 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá o 5° Fórum Regional do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Diretores Municipais do Estado do Pará (PDM-PA). A iniciativa faz parte de uma parceria entre a CNM, o governo estadual, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e associações microrregionais de municípios.

O Fórum tem por objetivo auxiliar na estruturação e elaboração dos planos diretores de 73 municípios paraenses. O trabalho será realizado nos pólos de Marabá e Santarém, de segunda a quarta-feira; e no pólo de Belém, de quarta a sexta-feira. Na ocasião, oito técnicos da CNM abordarão temas como hierarquização e pactuação das propostas; macrozoneamento e zoneamento urbano; instrumentos urbanísticos e jurídicos, elaboração da minuta do plano diretor, entre outros.

Instrumento básico do planejamento de uma cidade, o Plano Diretor dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana. Previsto pela Lei n° 10.527, de 2001, é obrigatório a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou localizados em pólo turísticos ou em áreas de influência de grandes projetos. O Plano Diretor deve ser aprovado até o dia 6 de outubro deste ano pelas Câmaras Municipais, sob pena de os municípios terem o repasse de verbas referentes a convênios com o governo federal suspensos. Além disso, o prefeito fica sujeito à ação por crime de improbidade administrativa.

Como forma de garantir o sucesso na execução das fases de elaboração do Plano Diretor, a CNM auxilia os municípios na elaboração do mesmo, por meio do acompanhamento e validação técnica em áreas específicas. Para isso, são realizados seminários, cursos e oficinas de trabalho sobre temas relacionados ao Estatuto da Cidade e plano diretor participativo.