A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao novo ministro das Cidades do governo interino de Michel Temer, Bruno Araújo, e a nova secretária de Habitação, Maria Henriqueta Alves, propostas para o aprimoramento da gestão da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As sugestões concentram-se em aprimoramento do programa em Municípios de pequeno porte.

Desde o lançamento da política pública, em 2009, a CNM tem identificado problemas que dificultam a operacionalização do programa nos Municípios, principalmente naqueles com população de até 50 mil habitantes. Por identificar o PMCMV como o principal programa habitacional que os Municípios tem aderido, esta Confederação achou por bem entregar formalmente sugestões aos atuais gestores da pasta.

Recomendações CNM

O programa de financiamento habitacional entrou em sua terceira etapa. A operacionalização desta fase ainda está sendo aperfeiçoada e, com isso, algumas portarias que orientam e normatizam a contratação de modalidades de moradias tem sido revogadas, conforme explica o Ministério das Cidades.

Ao levar em conta o momento de aperfeiçoamento e revisão das metas, a CNM enviou dois ofícios com as propostas para aprimoramento do programa com foco nos pequenos Municípios. A finalidade é de que o programa esteja mais coeso com as distintas realidades dos Municípios.

Entre as propostas da CNM estão a urgência na  revisão dos valores de subsídio da unidade habitacional da modalidade Sub 50 mil e esclarecimentos sobre  o aperfeiçoamento da referida modalidade, que atende os pequenos Municípios.

Esta entidade abarcou tais questões como primoridiais tendo em vista que, desde o lançamento da terceira fase do PMCMV, o governo federal em nenhum momento realizou um debate com as entidades municipalistas e Prefeituras que operacionalizam os empreendimentos nos pequenos Municípios de modo a dar publicidade aos Municípios  das mudanças  e aperfeiçoamento, bem como da previsão das portarias para a operacionalização da modalidade  que tem por finalidade atender os pequenos Municípios.

Preocupações dos Municipalistas

Desde o  final do ano de 2012 não foi contratado qualquer empreendimento vinculado à modalidade Sub 50 mil, o que tem gerado enorme impacto no atendimento das necessidades municipais e boatos sobre  sua extinção, uma vez que ela está suspensa e a ausência  de acesso às informações traz insegurança aos pequenos Municípios.

A CNM esclarece  que  a Portaria 173 de 2016, que  autorizava a contratação de moradias na modalidade Entidades, foi revogada pelo Ministério das Cidades  juntamente com a Portaria 178 de 2016, que  dispõe das condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos no  PMCMV-Rural, não significando a extinção das modalidades, conforme assegurado pelo Ministério das Cidades.

A previsão de o Ministério apresentar uma nova proposta com as novas regras e critérios mais transparentes e objetivos  deverá ocorrer  no mês de junho para  as modalidades Rural e Entidades.

A CNM reitera o pedido de maior comprometimento do governo federal com as demandas dos pequenos Municípios e que as novidades para o programa que opera nas localidades com populações pequenas possam dar celeridade as contratações, além de objetividade e transparência.