CNM quer mais prazo para a discussão do projeto que cria a Política Nacional de Saneamento

Agência CNM

O Projeto de Lei 1144/03, que cria a Política Nacional de Saneamento está para ser votado hoje na Câmara. O Projeto que prevê uma integração dos sistemas públicos de água e esgoto, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

A matéria está em regime de urgência constitucional, porém alguns deputados ressaltaram que ainda é cedo para votar a proposta porque a comissão especial que estuda o assunto não teve tempo de concluir os trabalhos. Mesmo com os pedidos da oposição, o governo não retirou a urgência, o que impediu qualquer outra votação na reunião de ontem.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a favor da discussão na comissão especial, antes da votação em plenário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que um Projeto de Lei que recebeu 862 emendas não pode ser votado sem uma ampla discussão com os prefeitos e com as demais organizações do setor, que estão diretamente envolvidas no processo.

Ziulkoski afirma ainda que o projeto do governo traz  vantagens para os municípios. “O projeto precisa ser mais discutido, principalmente, nos pontos em que os municípios não abrem mão, como por exemplo, a questão dos subsídios, do fundo de universalização e a identificação das fontes de recursos para que as cidades possam assumir de fato o serviço de saneamento”, disse.

Com informações da Agência Câmara