CNM promove reunião do Grupo de Trabalho de Municípios com Atividades Mineradoras

A primeira reunião do Grupo de Trabalho de Municípios com Atividades Mineradoras (GTMAM) foi promovida na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dia 27 de agosto. O grupo – formado por gestores municipais que participaram do debate Novo Marco da Mineração realizado na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano – analisa o Projeto de Lei (PL) 5.807/2013. Entre outras definições, o texto altera o valor da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e institui o Conselho e a Agência Nacional de Mineração.

O PL tramita no Congresso Nacional, e no primeiro encontro foram apontadas as principais sugestões do grupo para alteração do projeto para não causar prejuízos aos Municípios. As proposições serão encaminhadas a Comissão Especial da Câmara, em forma de emendas.

Além dos resultados do primeiro encontro, a área técnica de Meio Ambiente da Confederação esclarece que o GT, com representantes de diversas localidades, vai tratar de outras questões da atividade de mineração relevantes aos Municípios. Isso, considerando a autonomia, o desenvolvimento e a sustentabilidade.

Audiências
A entidade aconselha a participação dos gestores e das associações regionais e estaduais de Municípios nas audiências promovidas pela Comissão Especial que analisa o Código de Mineração na Câmara dos Deputados. Estão previstas audiências públicas em 16 Estados e visitas ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Centro de Tecnologia Mineral.

De acordo com a CNM, uma vez que a Comissão especial não convida entidades municipalistas e representantes dos Municípios para o debate, é importante que os gestores e as entidades de representação dos Municípios estejam presentes nas audiências para apresentar as demandas municipais. A entidade lembra que o setor produtivo se preocupa apenas com a parte que lhes toca, e deixa passar pontos importantes como um todo. 

Compensação
Nesse sentido, a Confederação acredita que a parte cabível aos Municípios deve ser atendida, principalmente no que se refere à compensação financeira da Cfem. Segundo a área de Meio Ambiente da entidade, o setor produtor alega acréscimo a oneração da atividade produtiva. Mas, os Municípios deve ficar com maior compensação para compensar os impactos negativos – que não se restringem a área ambiental no local de extração – promovidos pela atividade de mineração.

O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que 372 emendas – divididas em tópicos – estão em análise. Segundo o parlamentar após os debates, virão às sugestões e, depois disso, a comissão especial vai melhorar o projeto e pretende apresentar seu parecer na segunda semana de outubro.