CNM permanece no Conselho Nacional de Política Cultural

A partir de reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal publicou hoje, 28 de junho, o Decreto 9.891/2019, que garante a representação da entidade no plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A entidade comemora a conquista.

O plenário do Conselho agora é composto por 15 cadeiras de representação do poder público federal e três dos poderes públicos estadual, distrital e municipal. Representará os Municípios, além da CNM, o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.

Na composição, também irão constar 18 cadeiras de representação da sociedade civil, sendo 10 de conselhos estaduais e distrital de cultura – garantida a representação equitativa das macrorregiões brasileiras –, sete de diferentes organizações e entidades culturais – três de expressões artísticas, uma do patrimônio cultural, uma da cultura popular, uma das culturas indígenas e uma das expressões culturais afro-brasileiras –, além de uma personalidade com comprovado notório saber na área cultural.

Dentre as competências estabelecidas no novo decreto para o CNPC, destacam-se: propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dos processos de participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações, programas e políticas culturais que auxiliem o Ministério da Cidadania no processo de implementação e gestão do SNC; e acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, e propor medidas para sua otimização.

Trajetória do pleito
Em reuniões realizadas em janeiro e abril, o secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires, recebeu representantes da CNM, que reivindicaram a manutenção da cadeira no Conselho. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em abril, o Secretário esteve na arena temática da Cultura e manifestou seu apoio ao pleito municipalista.

O pleito surgiu porque, ainda em 2018, a partir de grupo de trabalho instituído pelo extinto Ministério da Cultura (MinC), foi elaborada minuta de decreto federal que propunha modificações na estrutura e no funcionamento do CNPC. Entre as mudanças, estava a redução da representação municipal.

Assim, a CNM perderia sua cadeira até então garantida no Decreto Federal 5.520/2005. A minuta esteve no fim do ano de 2018 e nos dois primeiros meses de 2019 em consulta pública, e a Confederação e entidades municipalistas dos Estados se manifestaram pela manutenção da cadeira da CNM.

Da Agência CNM de Notícias