CNM participará de oficina sobre o aperfeiçoamento do Estatuto da Metrópole

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar de um fórum de debate para o acolhimento de novas contribuições ao processo de regulamentação da Lei 13.089/2015. A oficina sobre o Estatuto da Metrópole – etapa Centro Oeste ocorrerá nesta terça-feira, 1.º de setembro, em Brasília. A elaboração de metodologia para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) também é objetivo da oficina.

Desde a formulação no Congresso Nacional, a CNM tem acompanhado os desdobramentos da aprovação da Lei Federal, que instituiu o Estatuto da Metrópole. A entidade procurou sempre se manifestar sobre a necessidade de melhorar as diretrizes contidas no Estatuto.

Para a melhoria das diretrizes do Estatuto, a CNM defende a clara regulamentação de recursos e corresponsabilidades da União para a implementação da lei. Além do desenvolvimento de políticas que potencialize a cooperação intermunicipal e interfedertativa para além dos consórcios públicos. A entidade se mostra preocupada com a falta de políticas e programas para apoiar tecnicamente e financeiramente as novas institucionalidades a ser estabelecida com a implementação do Estatuto.

Defesas
A CNM ainda destaca a ausência de debates sobre os possíveis caminhos para tratar os conflitos federativos, em especial entre Estados e Municípios em relação à definição, delimitação e execução da gestão de funções comuns no território municipal. Além da disseminação da obrigatoriedade da elaboração e aprovação dos Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Como representante nacional dos Municípios brasileiros, a CNM acompanha a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias de governo. Sobretudo, os impactos da implementação da política em pequenos Municípios inclusos em regiões metropolitanas. Nesse sentido, a entidade defende a necessidade de harmonizar políticas de cooperação interfederativas com a autonomia municipal e a capacidade de financiamento.

Oficina
A oficina é promovida pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos vinculada ao Ministério das Cidades, com o apoio do Escritório para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).