CNM participa na sexta (26) de comissão da Câmara sobre Lei Aldir Blanc

Audiência pública virtual da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debaterá a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) - que instituiu o auxílio emergencial da cultura -, nesta sexta-feira, às 9 horas. Está prevista a participação do secretário especial de Cultura, Mário Frias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada a participar do debate.

Além de secretários estaduais e municipais, representantes do setor artístico estarão na audiência pública. O objetivo é discutir a Lei Adir Blanc, que tratou do pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus.

Para orientar as gestões municipais, durante todo o período de emergência pública em saúde, as áreas técnicas da CNM produziram materiais técnicos. Na área da cultura, estão disponíveis notas técnicas e outros materiais sobre a Lei Aldir Blanc na Biblioteca on-line da entidade. O último conteúdo publicado fala do novo comunicado da Secretaria Especial da Cultura com as orientações preliminares sobre os procedimentos para prestação de contas dos Municípios à União. A Nota Técnica 5/2021 da CNM reúne os esclarecimentos referentes à norma vigente.

Prazos
A Medida Provisória (MP) 1.019/2020, publicada em dezembro de 2020, prorrogou o prazo para a conclusão da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. A MP atendeu em parte reivindicação municipalista apresentada pela CNM, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional - até 2 de abril - para não ter seus efeitos cancelados.

No total, foram apresentadas 41 emendas à MP, mas que não englobam a totalidade das pautas municipalistas. Por isso, a CNM elaborou proposta de texto que consolida as demandas dos Municípios, a fim de que sejam incorporadas no substitutivo do relator da MP 1.019/2020 na Câmara dos Deputados. O tema também já foi debatido, em encontro virtual, com o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC/GO), cotado como relator.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados