CNM participa e convida agências reguladoras para contribuírem com o guia de saneamento

Técnicos da área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram da 2ª Oficina Nacional: Seminário Sobre a Versão Completa do Guia de Referência para a Regulação do Saneamento no Brasil - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 4 de outubro, no Auditório do Ministério das Cidades, em Brasília, e foi promovido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental da pasta.

O objetivo geral desta oficina foi engajar os diversos públicos de interesse do setor de saneamento no desenvolvimento de um produto que sintetize e consolide os produtos do Projeto Regulasan e também reforça o seu alcance. A CNM explica o projeto tem como objetivo contribuir para a melhoria das atividades regulatórias por meio da transferência de conhecimento, ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional, contribuindo para o avanço da regulação e a consequente melhora da qualidade dos serviços públicos, com efeito disseminador em todo o País.

No Seminário, foi destacado como deve se realizar a consulta pública no Guia, compreendendo as melhores práticas em desenho e operação de entidades reguladoras subnacionais de saneamento básico. Além disso, compreende a realização de oficinas nacionais para discussão dos temas e a obtenção de contribuição de atores sobre os temas tratados.

Convite da CNM

A CNM convida os gestores e os técnicos das Agências Reguladoras de Saneamento Básico a acessarem o seguinte site e contribuírem para os “Documentos para Consulta e Contribuição”.

O Guia está dividido em: Constituição da Agências; no Funcionamento das Agências de Regulação; e nos Estudos de Fundos (que são materiais de base para pesquisas).

Para a CNM, o Guia contribui, principalmente, para as agências reguladoras, pois ele traz dispositivos que podem ser implementados para fortalecer as ações de fiscalização das agências, traz elucidações sobre as questões econômicas, financeiras e tarifárias, aliás, traz questões que norteiam a reavaliação da estrutura tarifária e a importância da relação das Agências com outros órgãos municipais e estaduais, principalmente os órgãos ambientais.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Capacidades