CNM participa do seminário Chamamento do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de PPPs

Seminário on-line de Chamamento do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) ocorreu nesta quarta-feira, 20 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e esclareceu dúvidas sobre chamamento público em andamento, com prazo para propostas de Municípios consorciados, no setor de resíduos sólidos, até 15 de julho.

Promovido pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil, em parceria com a  Caixa Econômica Federal, o seminário contou com a participação de representantes da Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Caixa Econômica Federal e da SPPI. A CNM foi representada por técnicos das áreas de Planejamento Territorial e Habitação e Saneamento.

O chamamento é direcionado exclusivamente a Municípios em regime de consórcios públicos, legalmente constituídos, que atendam até 20 Municípios, com a previsão de mais de 300 mil habitantes beneficiados. Nas situações em que o consórcio apresente população maior que 300 mil, mas possua mais de 20 Municípios, a proposta deve ser escalonada, considerando as áreas de abrangência do edital, explica as áreas técnicas da CNM.

Durante a videoconferência, dúvidas dos gestores locais, principalmente, sobre a exclusividade de consórcios finalitários de resíduos sólidos foram apresentadas. O principal questionamento, sobre isso, é se apenas este tipo de consórcio pode enviar a proposta. Ficou esclarecido que consórcio finalitário e multifinalitário com atuação no setor, ou seja, atividade voltadas a resíduos sólidos, também são aptos a participar.

Também foi perguntado sobre  a oferta e aporte de contrapartida e o esclarecimento. O esclarecimento foi de que o Ente poderá oferecer contrapartida  mas o aporte  da contrapartida ocorrerá desde que seja aprovado na seleção, após assinatura do contrato no prazo limite de 45 dias. Vale lembrar que o edital prevê a possibilidade do tratamento dos resíduos sólidos, por meio da geração de Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR). E o tratamento dos resíduos a partir da geração de CDR deve atender ordem de prioridade estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Normas
A CNM explica que o artigo 9º da Lei 12.305/2010 determina a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Segundo destaca a entidade, o FEP-Caixa objetiva custear serviços técnicos especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas de interesse dos entes da Federação, de acordo com a Lei 13.529/2017 com as normas correlacionadas. 

Para auxiliar os gestores municipais, a  área de Planejamento Territorial e Habitação publicou a Nota Técnica 14/2019, disponível na aba Biblioteca do portal CNM. A área esclarece ainda o apoio atual do FEP a projetos de iluminação pública, saneamento no que tange à gestão de resíduos sólidos e os ministérios setoriais ligados aos assuntos de socioeducação, saúde, segurança pública, habitação e mobilidade manifestaram interesse no mecanismos de PPP`s  e avaliam enviar um plano estratégico  ao Conselho do FEP para avaliação.

Reconhecimento

Integrantes do conselho do FEP, a CNM integra as estratégias de governança e foi reconhecida durante o seminário pela sua participação fundamental nas estratégias de fortalecer a necessidade de programas de apoio a estruturação de concessões e  PPP`s  para  tornar mais acessível  a estruturação de concessões e PPP`s  para Municípios  e consórcios  a fim de otimizar serviços urbanos. 

Os organizadores do seminário devem disponibilizar os materiais, em breve, por meio do site oficial do FEP e da Caixa. Mais informações sobre editais em andamento na Plataforma Êxitos da CNM.

Da Agência CNM de Notícias