CNM participa do encontro brasileiro Rumo à Habitat III

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento Rumo à Habitat III, em São Paulo, como representante dos gestores locais brasileiros. Ocorrido os dias 29 de fevereiro e 1.º de março, o evento viabilizou debates sobre os principais temas urbanos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a meta 11 – Cidades Sustentáveis.

A programação do encontro, promovido pelo Ministério das Cidades em parceria com a Onu-Habitat, contou com 16 mesas temáticas, que permitiram o alinhamento dos parceiros nacionais e internacionais sobre o posicionamento latino americano para a Conferência Habitat III. Além disso, permitiu a identificação dos entraves – na esfera internacional – para inserir o Direito à Cidade na Agenda Habitat III. Esse direito é defendido por diversos países latino-americanos, e no Brasil está comtemplado na Constituição Federal vigente.

Diversas manifestações de apoio e críticas foram apresentantes durante o debate que tratou do direito à cidade. No geral, as contribuições visaram a melhorar e qualificação da proposta, para que contemple indicadores de monitoramento e as diretrizes do direito à moradia adequada ratificado pelos países membros da ONU. Nesse aspecto, a CNM entende que o tema ainda é um desafio, e uma vez que não existe consenso entre os países, que estão apresentando posicionamentos e pautas para a nova Agenda Habitat III.

Governos
Dentre os demais assuntos tratados, se destacam a importância de fortalecer os governos locais. Sobre isso, a Confederação defende que a Agenda Habitat III desenvolva diversas estratégias para contemplar as questões urbanas dos pequenos Municípios, inclusive as áreas rurais. Essa foi a primeira vez que o Brasil tratou, de forma específica, a importância de fortalecer governos locais como protagonistas da construção e implementação da Agenda Habitat III. O enfoque principal foi para o papel dos pequenos Municípios.

A CNM tem desenvolvido diversas ações, na esfera nacional e internacional, desde uma publicação voltada para subsidiar os prefeitos sobre a Habitat III à elaboração de documentos de posicionamento dos Municípios. Além da entidade municipalista, diversas organizações internacionais importantes, ministros da América Latina, membros do Conselho das Cidades, representantes de entidades municipalistas e da sociedade civil organizada participaram do evento.

A Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III ocorrerá na cidade de Quito, Equador, entre os dias 17 e 20 outubro de 2016.

Confira aqui a publicação da CNM e mais sobre a Habitat III aqui