CNM participa de workshop sobre emissão de gases de efeito estufa e resíduos sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do terceiro workshop realizado em Brasília nesta quinta-feira, 5 de julho, para tratar das ferramentas e resultados preliminares da quantificação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor de Resíduos Sólidos Urbano (RSU). A avaliação apresentada segue abordagem do Modelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) 2006 e do Modelo de Análise do Ciclo de Vida (ACV).

Projeto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, o ProteGEEr busca promover uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos, preservar os recursos naturais e reduzir o uso de energia e a emissão de gases de efeito estufa. Ele é implementado no âmbito da cooperação técnica firmada entre o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Brasileira de Cooperação e a Cooperação Brasil-Alemanha por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Responsabilidade local
A CNM destaca a importância de os Municípios tratarem corretamente a parcela orgânica dos resíduos sólidos, por serem considerados um dos principais emissores de GEE quando não tratados corretamente. Outra questão relevante é que os novos projetos de aterros sanitários deveriam contemplar o tratamento dos gases oriundos da decomposição dos resíduos sólidos orgânicos para a geração de biogás e/ou de energia elétrica.

Definida na Lei 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) defende a necessidade, no âmbito da responsabilidade compartilhada, de implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. A gestão sustentável de resíduos é um processo importante para proteger o clima e reduzir impactos ambientais.

Apoio
A definição de metas para aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos está como atribuição dos Planos Nacional e Estaduais de Resíduos Sólidos. Porém, cabe à CNM destacar que os Municípios sozinhos não têm condições técnicas, financeiras e orçamentárias suficientes para tratar adequadamente os resíduos sólidos urbanos.

Espera-se que os estudos produzidos pelo ProteGEEr sirvam de norteadores de políticas públicas para o Governo Federal e indique a necessidade de recursos técnicos e financeiros para que a Lei 12.305/10 possa realmente ser implementada por todos os gestores municipais. Não há falta de vontade política por parte dos representantes locais, mas falta aporte, por parte da União e dos Estados, de recursos técnicos, financeiros e orçamentários voltado aos 5.568 Municípios para se cumprir na íntegra com a PNRS.

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