CNM participa de seminário sobre governança metropolitana realizado em São Paulo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do seminário Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos. O evento, que ocorreu na cidade de São Paulo, no dia 22 de setembro, foi uma parceria da Casa Fluminense, Cities Alliance, Instituto do Pólis e Instituto de Recursos Mundiais (WRI-Brasil).

Para a CNM, o debate reforça a importância do diálogo com especialistas em política metropolitana. Isso porque, uma vez que o Brasil adotou em 2015, uma nova legislação que incide sobre as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos, o Estatuto da Metrópole.

As obrigações estaduais e municipais estão na Lei 13.089/2015. A Confederação esclarece que no que tange aos desafios na promoção da Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitano, a lei estabeleceu até janeiro de 2018, o prazo para que os governos estaduais em colaboração com os governos municipais desenvolvam o Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs).

Para a técnica de Planejamento Territorial da CNM, Karla França, - que representou a entidade no seminário – os desafios de um lado são: o fomento aos arranjos institucionais; o desenho do financiamento; maior efetividade dos governos estaduais em articular institucionalmente a pauta metropolitana com os governos municipais. Por outro lado, a ausência da União em fomentar, capacitar e articular os programas e políticas urbanas que de fato promovam uma articulação metropolitana, uma vez que atualmente, as políticas são setorializadas e fragmentadoras. A CNM entende que esses são alguns pontos que dificultam o avanço do reconhecimento institucional e de gestão na pauta metropolitana e podem acirrar os conflitos entre os governos estaduais e municipais a ponto de judicializar as matérias referentes a pauta metropolitana.

A CNM explica que atualmente, o país possui aproximadamente 1.300 Municípios vinculado em uma das 90 Regiões Metropolitanas existentes, sendo que aproximadamente mais de 50% desses Municípios são de pequeno e médio porte. São nessas Regiões Metropolitanas que estão concentradas mais de 100 milhões de habitantes, equivalente a 50% da população do país, 60% do déficit habitacional e 90% dos cidadãos que possuem renda per capita de até 3 salários mínimos.

Portanto, avançar na implementação de arranjos metropolitanos, incentivar a cooperação interfederativa é fundamental para resolver os problemas urbanos em suas várias interfaces na escala metropolitana, uma vez que o cenário de capacidade técnica e capilaridade da rede urbana dessas 90 regiões metropolitanas são muito distintas e se faz necessário propostas de gestão e financiamento que considere as distintas realidades dessas regiões metropolitanas.

A entidade destaca ainda que a Agenda Metropolitana está no centro das Agendas mundiais de Desenvolvimento Urbano Sustentável, quais sejam, a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030 incluso os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 11 que traz a dimensão urbana para o centro da Agenda 2030.

Apoio Técnico
Com objetivo de disponibilizar mais esclarecimentos aos gestores locais sobre a demanda, a CNM elaborou a publicação Os desafios para atender às exigências do Estatuto da Metrópole. O material está disponível na Biblioteca CNM, na área de conteúdo exclusivo aos gestores municipais.

A entidade prevê ainda a realização de um curso na modalidade a distância que abordará os aspectos legislativos da lei.

Acesse aqui a publicação da CNM. 

Com Informações da WRI/Brasil