CNM participa de seminário sobre gestão dos serviços de iluminação pública por meio de PPPs

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário Iluminação Pública e Parcerias Público-Privadas (PPPs), nesta segunda-feira, 9 de julho. O escopo do evento visa a fortalecer os pleitos municipalistas no que tange ao aprimoramento dos modelos para a celebração de futuras PPPs.

O evento, do Ministério do Planejamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), possibilitou a troca de experiências no setor. A CNM destaca que a Agência Francesa possui expertise na celebração e nos modelos de PPPs e alternativas para pequenos e médios Municípios na promoção e na gestão dos serviços de iluminação pública.

A entidade foi representada pela técnica da área de Planejamento Territorial, Karla França, e pelo consultor de Parcerias Público-Privadas, Gustavo Rangel. Segundo os especialistas da CNM, o seminário técnico promoveu o debate entre especialistas brasileiros e franceses, sobre a modelagem de projetos de PPPs e alternativas no setor de iluminação pública.

Além disso, uma das metas do seminário é tornar atrativo ao setor privado estes serviços, em médios e pequenos Municípios, no âmbito da Lei 13.529/2017. A CNM explica que a legislação 13.529/2017 instituiu fundo para apoio à elaboração, à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas para financiar serviços técnicos profissionais especializados. Para que eles possam apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos que, futuramente, venham subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e PPPs na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, em regime isolado ou consorciado.

Iluminação Pública
A CNM destaca que a iluminação pública é uma responsabilidade dos Municípios, no ano de 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que todos os ativos de iluminação pública que antes estavam no poder das concessionárias de energia elétrica deveriam ser transferidos para os Municípios, afetando aproximadamente 42% dos Municípios brasileiros.

A CNM ressalta, entretanto, que se por um lado, a medida trouxe um grande desafio de gestão para os Municípios, por outro, traz uma oportunidade de se melhorar o parque de iluminação pública das cidades, reduzindo significativamente seu custo operacional e, paralelamente, melhorando a qualidade do serviço prestado. Para a entidade, tal avanço pode trazer resultados econômicos, ambientais, de segurança pública e fomentar as ferramentas de smart cities.

Apoio em PPPs
A entidade reforça que no mês de agosto os Municípios poderão enviar cartas-consultas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) de Estados e Municípios. As propostas serão recebidas pelo Ministério do Planejamento.

Acesse o portal do Programa de Apoio às Concessões e PPPs

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