CNM participa de seminário sobre gestão de resíduos sólidos na Câmara

O correto tratamento aos resíduos sólidos tem sido uma preocupação para a maioria dos Municípios brasileiros. E por este motivo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa de reuniões que discutem o tema no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, 20 de junho, a entidade representou os Municípios, na Comissão de Legislação Participativa, no Seminário: A gestão de resíduos sólidos no Brasil e os desafios ao cumprimento da Lei 12.305/2010. 

A CNM lembra que a lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que os Municípios substituíssem os lixões existentes por aterros sanitários até o dia 3 agosto de 2014.

Na reunião de hoje, após a abertura do evento e das falas dos parlamentares e representantes dos ministérios, foram abertas as mesas de debate. O primeiro tema em debate foi o cenário da política nacional de gestão dos resíduos sólidos e os planos nacional, regionais, intermunicipais e municipais.

A CNM se manifestou, primeiramente, destacando que os Municípios que não fecharam esses lixões são os que notadamente apresentam fatores como dificuldade financeira, isolamento geográfico ou ainda estão se consorciando para custear o aterro sanitário. A entidade também reforçou a importância da União e dos Estados em apoiar os Municípios técnica e financeiramente no gerenciamento dos resíduos sólidos.

A consultora da CNM, Cláudia Lins, que representou a entidade como expositora no evento, explanou o posicionamento da entidade sobre o assunto. “Para a CNM, é muito importante estar presente aqui no Congresso. Porque é daqui que saem as leis que buscam transformar o país, porém muitas vezes essas mesmas leis acabam colocando obrigações que além de onerar o Município, oneram o prefeito”, destacou a especialista da Confederação. Ela explicou também que “a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe obrigações para todos. Porém, quando a gente fala de responsabilização por crime ambiental pelo não cumprimento da lei, apenas os Municípios são penalizados”.

Dados 
Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) foram usados como embasamento pela técnica da CNM para mostrar a dificuldades que são enfrentadas pelos Municípios. “Em um relatório do TCU está claro que a União não previu fonte orçamentária”, contou sobre documento elaborados pelo órgão. Além disso, a especialista também apresentou uma ferramenta elaborada pela CNM, o Observatório dos Lixões. “Esse observatório é extremamente interessante, pois trata de todas as obrigações da Política Nacional por Município”, destacou Cláudia.

Outro ponto reforçado pela consultora da CNM é que “a gente precisa ver os projetos de leis avançando aqui no Congresso. Pois são eles que podem trazer mais folego aos Municípios. A gente precisa se unir para impulsionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da prorrogação dos prazos”.

Falta de recursos

A falta de recursos destinados para o tratamento dos resíduos foi um dos pontos mais abordados pelos parlamentares e expositores que estavam presentes no seminário. Além da CNM, também participaram da primeira mesa de debates representantes do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, e da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho.

O Seminário segue com a programação até o fim do dia. Para acompanhar o debate ao vivo clique aqui