CNM participa de seminário sobre estruturação dos serviços de iluminação por meio de PPPs

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário Iluminação Pública e Estruturação, que debateu os principais entraves nas questões regulatórias do setor, nesta quinta-feira, 25 de abril. O evento também abordou os riscos e benefícios de se ampliar o escopo da concessão; a inserção de serviços que poderiam ser incluídos nas concessões de Iluminação Pública (IP) sem reduzir a segurança jurídica dos projetos; e as ações de inovação por meio das receitas acessórias.

A entidade municipalista foi representada pela analista da área de Planejamento Territorial, Karla França, e pelo consultor de Parcerias Público-Privadas, Gustavo Rangel. Segundo os especialistas da CNM, o seminário técnico foi uma importante oportunidade de se debater a modelagem de projetos de Parceria Público-Privada (PPPs), as alternativas no setor de iluminação pública e a revisão de marcos regulatórios para aprimorar a relação entre o concessionário de iluminação e as distribuidoras de energia.

Nesse aspecto, Karla lembra que a iluminação pública passou a ser de responsabilidade exclusiva dos Municípios, em 2013, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que todos os ativos fossem transferidos aos governos locais. Até então, eles estavam no poder das concessionárias de energia elétrica. A medida afetou 42% dos Municípios brasileiros, em média, e na época a Confederação promoveu diversas ações para reduzir o impacto da medida nas administrações municipais.

Desafio
Conduto, a entidade defende que se por um lado, a medida trouxe um grande desafio de gestão para os Municípios, por outro também trouxe a oportunidade de se melhorar o parque de iluminação pública das cidades, reduzindo significativamente seu custo operacional e, paralelamente, melhorando a qualidade do serviço prestado. Para a CNM, tal avanço pode trazer resultados econômicos, ambientais, de segurança pública e fomentar as ferramentas de smart cities.

O seminário foi organizado pelo Ministério da Economia, por meio do Fundo de Estruturações de Projetos (FEP), que está auxiliando um grupo piloto de Municípios a modernizar seus parques de iluminação pública. Além da CNM, representantes do Banco Mundial, da Aneel, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participaram dos debates.

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