CNM participa de seminário sobre o Estatuto da Cidade

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do seminário comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro. O evento marcou o lançamento do novo Portal Capacidades que disponibiliza informações sobre atividades de capacitação, cursos à distância e de auto-instrução entre outros meios de interação com o público. Foram lançados também o carimbo e o selo dos Correios relativos à data.

Durante o seminário, representantes de diversos estados, Distrito Federal (DF) e a CNM, analisaram a relação do Estatuto da Cidade com o desenvolvimento dos Planos Diretores Participativos, a produção de Habitação de Interesse Social, A Política de Saneamento e diversos outros programas do governo federal.

A CNM chama a atenção dos problemas da Lei 10.257, que na prática dificulta o acesso aos recursos e impossibilita a realização dos planos urbanos municipais. Estudos realizados pela CNM apontam que 3.700 municípios não puderam fazer seus planos diretores participativos deixando 3.614.623,50 km² de áreas urbanas desregularizadas.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a participação da CNM neste evento priorizou a integração dos grupos que discutiram os impasses de disponibilidade de recursos, os temas sobre tributação imobiliária e a dimensão jurídica dos instrumentos de financiamento e viabilização dessas políticas.

O evento não teve a participação de gestores municipais comprovando a antiga critica da CNM que alerta sobre o distanciamento deste tipo de política pública dos prefeitos, não havendo um consenso federativo.