CNM participa de segunda reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social

Membro do Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a segunda reunião ordinária do grupo nesta quarta-feira, 4 de novembro. O presidente de honra da entidade, Paulo Ziulkoski, é o representante indicado pelo movimento municipalista e na ocasião destacou a importância dos temas debatidos em prol da boa gestão.

No encontro virtual, os conselheiros trataram dos temas relacionados ao regimento interno do colegiado e do modelo negocial a ser adotado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa de tecnologia e informações da Previdência, na cobrança de taxas de utilização do sistema de compensação previdenciária.

A primeira apresentação foi feita pelo subsecretário do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), Allex Albert, que resumiu os artigos do Regime Instituidor (RI), lembrando que o texto completo foi submetido em diversas ocasiões aos conselheiros. Ressaltou, ainda, a importância do CNRPPS e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que coexistirão e terão papel fundamental na definição das políticas previdenciais dos RPPS. O RI foi aprovado por unanimidade e seguirá para publicação através de portaria da SEPRT. A CNM destacou a importância dessa aprovação.

Propostas comerciais
Outro destaque apresentado foi a apresentação das propostas comerciais da Dataprev para análise e deliberação do Conselho sobre as taxas a serem cobradas dos Entes federativos para a operacionalização do Comprev no sistema administrado pela Dataprev. O CNRPPS, após discussões sobre cada modelo remuneratório, deliberou pelo encaminhamento da proposta para o Conaprev para o aprimoramento e a ampliação das discussões técnicas sobre o tema. A deliberação do Conselho em relação ao processo negocial com a Dataprev está prevista no Decreto 10.188/2019.

Da Agência CNM de Notícias