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17/11/2003
CNM participa de reunião sobre programa habitacional
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participa nesta quarta-feira (19) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o programa habitacional “Habitar Brasil – BID”. O debate acontece na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e vai reunir representantes do Governo Federal, de associações municipalistas e da sociedade civil.
Pelo Governo, participam representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Cidades e da Casa Civil. Além da CNM, participam também representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e indicados pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação, pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e pela Associação Brasileira de Cohabs.
A audiência pública está prevista para as 14h, no plenário 14, no anexo II da Câmara dos Deputados.
O programa –
Uma parceria entre Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa “Habitar Brasil – BID” ajuda a financiar obras de moradia, saneamento e ações de desenvolvimento comunitário. Até agora, o programa já concluiu 800 obras, principalmente em áreas degradadas onde moravam famílias pobres (com renda mensal de até três salários mínimos).
O orçamento total do programa, segundo informações do Governo Federal, é de R$1,1 bilhão, aproximadamente (incluindo a parte do Governo e as contrapartidas dos municípios envolvidos). Atualmente, o Governo acredita que mais de mil obras estão sendo realizadas com os recursos do programa, iniciado em 1998.