CNM participa de reunião sobre diretrizes do Fundo Nacional de Cultura

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião da Comissão Temática do Sistema Nacional da Cultura nesta terça-feira, 13 de setembro. O encontro presidido pelo representante da CNM, teve como principal objetivo estabelecer as diretrizes para a utilização do Fundo Nacional de Cultura, uma vez que o Plano Nacional de Cultura foi instituído por lei em dezembro de 2010.

A proposta de diretrizes apresentada dispõe sobre a gestão do fundo e critérios gerais  para a aplicação dos recursos. O texto destaca que 24% do valor global do orçamento do FNC será destinado aos Municípios e 16% aos Estados e Distrito Federal. Do valor repassado aos Estados, 50% deverá ficar para os Municípios.

Os 60% restantes terá aplicação direta em política, programas, projetos e ações culturais. O documento ainda garante que na distribuição dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Município, que seja garantido o mínimo de 10% para cada região do país. Com intuito de promover a desconcentração regional do investimento.

A resolução será submetida ao Plenário do CNPC em sua próxima reunião ordinária. Ao final dos trabalhos foi levantada a necessidade de elaborar uma segunda resolução, tratando sobre as diretrizes para o mecanismo de renúncia fiscal em 2012, em conformidade com artigo 7 do decreto 5.520/2005, alterado pelo Decreto 6.973/2009, que será igualmente submetida ao Plenário do CNPC.