CNM participa de reunião da Comissão Tripartite Nacional

Agência CNM

A tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal foi discutida ontem, 17 de setembro, em Brasília, pela Comissão Tripartite Nacional de Meio Ambiente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o órgão e foi representada na reunião.

A novidade apresentada sobre a tramitação é a de que o relator, deputado Nilson Pinto, incluirá no projeto as propostas apresentadas pela tripartite e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto apresentado propõe maior detalhamento de abrangência de impacto local proporcionando maior segurança legal aos empreendedores que se licenciem no município.

"O município terá sua estrutura de meio ambiente, conselho de meio ambiente e legislação ambiental, os quais serão propulsores do desenvolvimento local e contribuirão para a elaboração de alternativas sustentáveis na área de turismo, agronegócios e outras", afirma a coordenadora da Área de Meio Ambiente da CNM e que participou do encontro, Diane Rangel. A área da CNM oferece assessoria aos municípios que precisam elaborar esses projetos.

Conferência

Foram discutidos também a conferência de meio ambiente, o encontro das comissões tripartites estaduais, as quais são integradas por municípios e pautarão a agenda de trabalho do próximo ano, a construção do Programa Nacional de Meio Ambiente Municipal, voltado para apoiar os municípios, e o Sistema Nacional de Informações Ambientais. Outro ponto importante da reunião foi a discussão de estratégias de financiamento do Sistema de Meio Ambiente.

Essa reunião teve as presenças de representantes de todos os integrantes da tripartite - Ministério de Meio Ambiente, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente.

O encontro dos colegiados de meio ambiente será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. Municípios que têm conselhos de meio ambiente funcionando podem enviar e-mail para a CNM solicitando sua participação no colegiado (meio.ambiente@cnm.org.br).