CNM participa de reunião técnica sobre o Estatuto da Metrópole

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião técnica sobre o Estatuto da Metrópole. O encontro promovido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e programas Urbanos (SNAPU), vinculada ao Ministério das Cidades em parceria com a Onu-Habitat, propôs discutir os desafios para a implementação do Estatuto da Metrópole. 

Durante a reunião, ocorrida entre os dias 29 e 30 de abril, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – em Brasília, o novo marco regulatório foi debatido. Uma vez, que a sanção do Estatuto da Metrópole pela presidência da República estabeleceu regras para a coordenação de serviços públicos de interesse comum em Municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 

No entanto, a CNM explica que as dúvidas e dificuldades para a implementação de acordos cooperados sem o estabelecimento de mecanismos que promovam a harmonia interfederativa podem trazer grandes conflitos nas relações entre Estados e Municípios com a aprovação do Estatuto da Metrópole. 

A CNM reconhece a necessidade de melhorar os regramentos nacionais que promovam a cooperação entre os entes da Federação, mas vê com preocupação os prazos reduzidos impostos para que Estados e Municípios se adequem a legislação do Estatuto da Metrópole. A entidade também não concorda com a aprovação de lei federal sem indicação clara das fontes de recursos federais. 

Problemas
Outros problemas apontados pela Confederação são: falta de políticas e programas para apoiar tecnicamente as novas institucionalidades que poderá ser estabelecida com a implementação do Estatuto, falta de clareza dos critérios de definam as regiões metropolitanas e a ausência de mecanismos de concertação em todas as políticas federais urbanas que fomentem uma relação mais harmoniosa para o enfrentamento dos problemas urbanos de forma conjunta. 

A entidade destaca ainda a ausência de debates sobre os possíveis caminhos para tratar dos conflitos federativos, em especial entre Estados e Municípios no que tange a definição, delimitação e execução da gestão de funções comuns no território municipal. 

Como representante nacional dos Municípios brasileiros, a CNM tem acompanhado a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias governamentais e tem defendido a necessidade de harmonizar políticas de cooperação interfederativas com a autonomia municipal. 

Acesse aqui o Estatuto da Metrópole