Confederação participa de reunião sobre qualidade ambiental e gestão de resíduos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, como representante dos governos municipais, da 30ª Reunião da Câmara Técnica da Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos no Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento ocorre nesta quinta-feira e sexta-feira, 28 e 29 de junho.

O tema em debate no evento é a alteração da Resolução 375/2006. A CNM explica que a medida define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados.

A discussão sobre a matéria deve continuar em outras reuniões, previstas para julho e agosto, da CT acontecerão para avançar nas modificações do texto. A solicitação feita ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) partiu da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que justificou a necessidade da revisão da Resolução 375, pois o texto foi elaborado há mais de 10 anos. No entendimento da associação, há poucas experiências no país com a aplicação de lodo de esgoto (após esse lodo passar por tratamento) em solos devido a dificuldades de cumprimento total da atual resolução.

A CNM explica que as modificações que estão sendo propostas atingirão, principalmente, as estações de tratamento de esgoto, sejam elas autônomas ou estaduais, caso elas tratem os logos de esgoto para aplicação na agricultura ou solo.

A CNM destaca que a estrutura da Resolução 375 está praticamente mantida, com ordenamento da norma modificado, porém o conteúdo da Resolução tem sofrido modificações. Na proposta de alteração textual da Resolução, alguns processos operacionais foram retirados. Uma das principais mudanças é que, a priori, o uso de lodos de esgoto gerado em estações de tratamento de esgoto sanitário pode ser destinado para uso agrícola, mas a revisão propõe o uso do lodo de esgoto sanitário tratado para uso solo em geral.

A CNM solicita aos gestores que, caso o seu Município faça aplicação de lodo (após tratamento adequado) para uso agrícola ou em solo, entre em contato com a área técnica de saneamento por meio do telefone (61) 2101-6024 ou pelo e-mail saneamento@cnm.org.br. A CNM acompanhará o andamento dessas modificações a fim de garantir que os Municípios não sejam prejudicados.
Para saber mais e acessar os documentos com as modificações propostas.