CNM participa de reunião do Conselho do FEP-Caixa-PPI nesta sexta-feira

A reunião do Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) ocorre nesta sexta-feira, 12 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da videoconferência sobre a possibilidade de aumentar a base de recursos destinados ao fundo para viabilizar a estruturação de novos projetos.

Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e gerenciado pelo Ministério da Economia, o Fundo deve viabilizar projetos pilotos no setor socioeducativo. A deliberação de um novo chamamento público do FEP, previsto para outubro, no setor de drenagem de água e esgoto também faz parte da pauta. Por ser uma das representantes do Entes municipais no Conselho, a Confederação não só participa da reunião quando defende os interesses dos Municípios no tema de concessões e Parceria Público-Privada (PPP`s).

A técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla Frasnça, explica que o FEP tem por objetivo o financiamento de serviços técnicos profissionais especializados – estudos técnicos, econômicos e jurídicos – para a estruturação e o desenvolvimento de projetos. Futuramente, tais programas devem subsidiar a aoutorga, a concessão e/ou a Parcerias Público-Privadas da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, em regime isolado ou consorciado.

Karla lembra ainda que o objetivo do Fundo é financiar esse projetos, que servirão de base para a futura celebração da parceria entre o setor privado e o respectivo Ente Federativo. Nesse sentido, apoia o assessoramento técnico e viabiliza a articulação entre agentes financeiros para o fomento da futura PPP`s ou concessão municipal.

Outro
A CNM também marcou presença no Seminário on-line sobre concessões municipais e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estruturados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). Ocorrido no último dia 9 de junho, o evento foi promovido pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil, em parceria com a Caixa Econômica Federal. 

Na oportunidade, 25 projetos em andamento – estruturados pelo FEP – nas áreas de Iluminação Pública (IP), Drenagem Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos foram apresentados. Além disso, a CNM reforça o chamamento público em andamento, com prazo para propostas de Municípios consorciados, no setor de resíduos sólidos, até 15 de julho. É direcionada exclusivamente a Municípios em regime de consórcios públicos, legalmente constituídos, que atendam até 20 Municípios, com a previsão de mais de 300 mil habitantes beneficiados. Consórcio com mais de mais de 20 Municípios, que atende mais de 300 mil habitantes, podem enviar proposta escalonada, considerando as áreas de abrangência do edital.

Mais informações e/ou dúvidas pelos telefones da Caixa (61) 3206 – 9723 // 3206 – 1036.

Da Agência CNM de Notícias