CNM participa de reunião do Conselho das Cidades, e debate questões da modalidade do PMCMV

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Comitê de Habitação do Conselho das Cidades vinculado ao Ministério das Cidades, na condição de representante dos Municípios. O encontro ocorrido nesta quarta-feira, 20 julho, em Brasília, teve a participação de representante do governo interino para esclarecer a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Na ocasião, a entidade debateu algumas questões da modalidade Oferta Pública. 

Durante a reunião técnica, a secretária nacional de habitação, Henriqueta Alves, explicou a situação do orçamento federal para a área de habitação, isso em relação ao que foi autorizado e ao que foi, de fato, contratado neste de 2016. Para ela, o cenário é muito preocupante no que refere-se as contratações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é responsável pelo atendimento da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – comtempla famílias de baixa renda, com orçamento de até R$ 1,8 mil. Segundo a secretária, a modalidade sofreu fortes cortes orçamentários, com impacto direto na contratação de novas unidades em 2016 nessa modalidade. 

No caso da modalidade que atende os pequenos Municípios conhecida como Oferta Pública ou Sub 50 mil, o assunto foi levantado pelos representantes da CNM. Os técnicos da entidade afirmaram que desde 2013 não há contratação de novas unidades nessa modalidade, e os recursos autorizados para este ano, R$ 293,9 milhões na modalidade oferta pública, refere-se a retomada e finalização das obras contratadas anteriormente nos chamamentos públicos dos anos de 2009 e 2012.  Diante disso, a Confederação salienta que os recursos autorizados para os anos de 2015 e 2016 não foram objeto de novas contratações. 

Frágil
Ainda conforme mostrado pela CNM, a modalidade Oferta Pública tem sido objeto de aprimoramento pela equipe do Ministério das Cidades para que os pequenos Municípios possam ter seus pleitos atendidos. No entanto, a representante municipalista vê com preocupação a morosidade do Ministério das Cidades em retomar a operacionalização dessa modalidade e o frágil diálogo com as entidades municipalistas sobre um cronograma e estágio em que se encontram as propostas de aprimoramento. 

Atualmente, os gestores públicos dos pequenos Municípios estão esquecidos pelo governo federal. A entidade reforça que o aprimoramento de uma política habitacional que atende os pleitos dos pequenos Municípios é uma das pautas prioritárias da entidade no Ministério das Cidades e também da agenda municipalista com o presidente da República interino, Michel Temer.