CNM participa de reunião com representantes do Ministério das Cidades e Onu-Habitat

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na quarta-feira, 24 de junho, de uma reunião técnica com representantes da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e da Onu-Habitat. O objetivo foi abordar os limites e desafios para a implementação do Estatuto da Metrópole nos pequenos e médios Municípios integrantes de regiões metropolitanas.

A CNM explica que a ONU-Habitat está desenvolvendo um projeto em parceria com o Ministério das Cidades que vai subsidiar a implementação da lei, em especial, tecnicamente na elaboração dos futuros Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado de políticas metropolitanas.

A entidade tem acompanhado os desdobramentos da aprovação da Lei Federal 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole e tem se manifestado sobre a necessidade de melhorar as diretrizes contidas no Estatuto da Metrópole. A regulamentação com clareza de recursos e corresponsabilidades da União para a implementação da lei e desenvolver políticas que potencialize a cooperação intermunicipal e interfedertativa para além dos consórcios públicos são alguns exemplos das melhorias dessas diretrizes defendidas pela Entidade.

Como representante nacional dos Municípios brasileiros, a CNM tem acompanhado a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias governamentais. Nesse sentido, a entidade tem defendido a necessidade de harmonizar políticas de cooperação interfederativas com a autonomia municipal e a capacidade de financiamento. Com isso, a Confederação espera que se viabilizem as políticas a serem desenvolvidas e aperfeiçoadas, em especial, nos pequenos Municípios que possuem grandes dificuldades técnicas e orçamentárias.