CNM participa de reunião ordinária do Conama para debater temas ambientais

CNM

Uma proposta para Inserção da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas atividades administrativas e operacionais da gestão pública será pauta da reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da assembléia que ocorre nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26 de maio.

A A3P propõe uma gestão socioambiental sustentável das ações governamentais. E o princípio é a inserção dos critérios ambientais que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Além desta proposta, está na pauta do encontro a revisão do Regimento Interno do Conselho, a análise da Resolução 417/2009 e a avaliação da proposta que prevê nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares (Promot) e Inclusão das máquinas agrícolas e rodoviárias nos controles do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Em relação à resolução 417, ela estabelece as listas de espécies de vegetação de restinga para cada um dos 14 Estados da Federação que possuem essa vegetação associada à Mata Atlântica. Já entre as mudanças no Regimento Interno estão as alterações para os grupos de trabalho e a inclusão de etapas de consulta pública e admissibilidade das matérias.

O Conama é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) instituído para dispor sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A CNM integra o grupo de trabalho como representante municipalista de âmbito nacional.