CNM participa de Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta segunda-feira, 5 de outubro, do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). O encontro que vai até o dia 9 de outubro, em Caldas Novas (GO), teve como tema: Solução para a Gestão das Águas.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas, segundo a Agencia Nacional de Águas (ANA), são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão participativa e compartilhada entre todos os atores que compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas e o Sistema de Recursos Hídricos do Brasil, o XVII ENCOB proporcionou contato dos participantes com importantes entidades representantes e autoridades que atuam na governança da água no Brasil. Governança essa, que envolve além da União, Estados e Municípios, os usuários, a sociedade civil organizada e demais representantes que discutem os interesses diretos e difusos dos recursos hídricos brasileiros, bem como todas as nuances que envolvem seu uso e a sua proteção.

Participação da CNM
A CNM buscou, durante o evento, aprofundar a discussão sobre o apoio dos CBH para a elaboração dos planos de saneamento básico dos Municípios pertencentes aos Comitês, bem como orientações para que os Municípios possam captar recurso por meio da Elaboração de Projetos e Captação de Recursos Financeiros.

A Confederação explica que o evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), para que gestores públicos, estudantes, pesquisadores, empreendedores, dentre outros, pudessem apresentar e debater experiências relevantes para a gestão dos recursos hídricos e como está a atuação nacional dos CBH.

Crise hídrica
Considerando o atual contexto da gestão dos recursos hídricos no país diante da crise hídrica, esse evento contribui, principalmente, para que soluções individuais e coletivas possam ser disseminadas no intuito de minimizar, cada vez mais, a insegurança hídrica no país.

Todos os gestores precisam estar atentos para a questão da segurança hídrica em seus Municípios. Isso pois, é essa segurança que dá a capacidade de uma população garantir o acesso sustentável a quantidades adequadas e de qualidade aceitável de água para manter os meios de sustento, o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico.

Atuação dos gestores
A CNM destaca a importância da atuação dos gestores municipais junto aos Comitês de Bacias, caso o seu Município faça parte de algum ou queira criar um, desde que o Município tenha território na bacia hidrográfica no percentual de pelo menos quarenta por cento.

Segundo dados da ANA, em 2010 existiam 162 Comitês de Bacia; já em 2014 esse número aumentou para 213. Isso demonstra a importância desses Comitês para a gestão das águas e do fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997. Esta, por sua vez, destaca em seu artigo 31 que na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e os Municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.

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