CNM participa de encontro de órgãos municipais de gestão ambiental

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios participou do 17º Encontro Nacional de Órgãos Municipais de Gestão Ambiental que ocorreu em Recife (PE) entre 31 de julho e 2 de agosto. No dia 1º de agosto, foi realizada reunião da Comissão Técnica da Tripartite Nacional, na qual a CNM tem assento. O evento foi realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

A abertura do encontro teve a presença do ministro interino do Meio Ambiente e secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, além de autoridades do governo estadual de Pernambuco e da prefeitura de Recife. Capobianco fez a palestra de abertura Crescimento com responsabilidade social.

Ele tratou da modernização da gestão ambiental brasileira e listou marcos importantes dos últimos quatro anos, mas abordou a dificuldade de avanço na gestão ambiental compartilhada, em especial na área municipal.

Fundo

“Vinte e cinco anos depois da Política Nacional de Meio Ambiente e dez anos da Resolução 237 do Conama, temos ainda 77,8% dos municípios sem conselhos municipais ativos, 93,4% não possuem fundo municipal de meio ambiente e apenas 2,2% possuem os instrumentos necessários para a gestão ambiental municipal”, disse.

“É desafio de todos a identificação do licenciamento ambiental como uma oportunidade de promoção do desenvolvimento sustentável, onde ajudamos a definir rumos, melhores tecnologias e benefícios ao longo de todo o processo”, encerrou o ministro.

À tarde, o encontro teve como tema central a proposta de regulamentação do Artigo 23 da Constituição. Os debates foram especialmente voltados à necessidade de definição de impacto direto e impacto local.

Financiamento
No dia 1º de agosto, o debate da manhã foi Mecanismos de Financiamento da Gestão Ambiental Municipal. Foram apresentadas as diversas fontes existentes na União, estados e aquelas que os municípios podem conquistar.

A discussão central foi sobre a necessidade de regulamentação da TCFA, a taxa de inspeção veicular prevista no Código Brasileiro de Trânsito e a importância da existência dos fundos municipais de meio ambiente. Discutiu-se ainda o ICMS ecológico, verde ou sócio-ambiental. Foi colocada em debate ainda a necessidade de trabalhar a possibilidade de usar parte dos recursos da compensação financeira.

À tarde, ocorreu reunião preparatória da Tripartite Nacional e a identificação de que um dos pontos chaves da próxima reunião da tripartite, no dia 17 de setembro, será a construção de uma agenda de trabalho para os próximos 18 meses. Isso torna necessária a inclusão o debate do meio ambiente na pauta municipalista nacional.

Em outubro, serão realizados o 1º Encontro Nacional de Colegiados Ambientais e a 3ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Dessa última, cujo tema este ano é Mudanças Climáticas e as Diretrizes de Ação, sairá a formulação das políticas públicas na área ambiental.