CNM participa de elaboração do Plano Regional para a Implementação da Nova Agenda Urbana na América Latina

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma reunião virtual na última quinta-feira, 10 de agosto, convocada pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). O encontro teve como objetivo colaborar com a elaboração e implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina (PAR), que apontará as prioridades e meios de implementação da Agenda Habitat III.

Durante o encontro, foram apresentadas contribuições e estratégias voltadas à implementação da Agenda Habitat III na América Latina e Caribe, em especial nas estratégias de financiamento urbano, como fomento aos consócios públicos de desenvolvimento urbano para a elaboração e implementação de planos diretores. Também abordou a necessidade de ampliar a modalidade Parcerias Público Privadas (PPPs) em cidades médias para viabilizar investimentos na promoção de infraestrutura.

Para a entidade, o mecanismo de consórcios públicos e de PPPs se tornaram atrativos e podem ser disseminados para os governos latino-americanos, além do reforço de capacitação da recuperação de mais valia urbana com a implementação de instrumentos urbanos.

O plano regional vai orientar todos os países latino-americanos a desenvolver planos nacionais alinhados às estratégias regionais da América Latina. Nesse contexto, a CNM destaca que a elaboração do Plano Regional é um dos desdobramentos das estratégias apontadas pelo Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Moradia e Urbanismo para a América Latina e Caribe (MINURVI) e a Onu-Habitat.

Fortalecimento dos governos locais
Antes da realização da reunião com a Cepal, a CNM mobilizou representantes das associações de governos locais da América Latina em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma) para colaborar no fortalecimento do papel dos governos locais na implementação da Agenda. Estiveram presentes na reunião representantes da Federação Dominicana de Municípios (Fedomu), da municipalidade de Cuenca, Equador e da Associação de Municípios do Equador (AME).

Na ocasião, as associações ressaltaram a importância de fortalecer as capacidades institucionais e administrativas dos governos locais, a adequação dos marcos jurídicos, uma vez que existe uma diversidade territorial e a necessidade de ampliar o debate para o financiamento que priorize a importância dos serviços bancários, os mercados financeiros, e as alianças público privadas. Dessa forma, o entendimento é de reconhecer e fortalecer formas alternativas de financiamento, otimização de recursos e ampliação de recursos próprios pelos governos locais como, por exemplo, instrumentos urbanos de recuperação de mais valia.

Propostas
Após os debates promovidos pela CNM em parceria com as associações latino-americanas, representantes da Flacma apresentaram na reunião com a Cepal os principais desafios dos governos locais da América Latina. Na ocasião, a Confederação destacou a necessidade de o Plano de Ação Regional estabelecer estratégias e eixos que viabilizem a adequação da Agenda Habitat III para a realidade dos Municípios de médio e pequeno porte da América Latina.

A entidade considera que é relevante para os governos locais latino-americanos que o Plano Regional adote estratégias de fortalecimento das redes de trabalho com diferentes atores para a mobilização e implementação da Agenda Habitat III, sobretudo, nos Municípios considerados de médio e pequeno porte.

A entidade também reafirmou a importância de ampliar o debate de estratégias intermunicipais para a prestação de serviços e financiamento na América Latina. Um dos exemplos citados foi, no Brasil, em relação à modalidade de consórcios públicos interfederativo/intermunipais. Esse tipo de ação tem demonstrado ser um mecanismo inovador para o aprimoramento da gestão e otimização de recursos e ainda podem ser agregados e adaptados à realidade dos países latino-americanos.

Desdobramento do Plano Regional
A CNM explica que a elaboração do Plano Regional de Ação para a América Latina envolve uma série de etapas, reuniões e consultas com os atores. O Plano Regional oficialmente será lançado na Conferência das Cidades, a ser realizada na sede da Cepal, em Santiago, no Chile, em outubro de 2017. Também, está previsto a elaboração e lançamento de um Observatório regional para monitoramento e implementação da Nova Agenda Urbana.

Ações da CNM para a Habitat III
A CNM tem papel de destaque no Brasil na Agenda Habitat III desde a colaboração na elaboração do relatório nacional do Brasil para a Habitat III, como também representando os Municípios nos fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no Brasil.

Além disso, a entidade tem elaborado material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais sobre o que é a Nova Agenda Urbana (Habitat III) e promovido eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores no sentido de conhecerem e integrarem em suas políticas e planos de governos os princípios da Nova Agenda Urbana.

Destacam-se, como ações recentes da CNM, a inclusão do tema Nova Agenda Urbana no Diálogo Municipalista realizado este mês em Campo Grande (MS), que contou com a presença de prefeitos e gestores dos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

E também a realização do V Seminário de Política Urbana e Ambiental que debaterá a Nova Agenda Urbana na perspectiva dos governos locais. Este seminário é uma parceria da CNM com o Conselho de Arquitetura do Brasil (BR), que será realizado em sua sede da CNM em Brasília, no dia 16 de agosto.