CNM participa de debates sobre previdência própria na Paraíba

Agência CNM

Com a representatividade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as palestras do I Encontro Paraibano dos gestores de Regime Próprio de Previdência Social, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro pelo Ministério da Previdência Social (MPS), em João Pessoa (PB), teve debates demonstrando as experiências dos municípios paraibanos que contam com o auxílio da CNM na gestão dos regimes de previdência.

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), o Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (PBPREV) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também participaram do evento. O TCE, a quem compete fiscalizar os regimes próprios em âmbito estadual, destacou os procedimentos que devem ser observados na formação dos processos de aposentadorias e pensões por morte com vistas à homologação. Na ocasião, a representante da CNM questionou alguns aspectos da legislação previdenciária em que os gestores têm dificuldades em dar cumprimento.  

Destinado aos gestores de previdência dos servidores municipais, o encontro traduz o compromisso do MPS na orientação dos procedimentos a serem adotados pelos gestores públicos, com objetivo de fortalecer a gestão dos recursos e dos patrimônios vinculados aos regimes próprios de previdência social.

Sistema

O MPS apresentou a nova versão do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (SIPREV), ferramenta disponibilizada gratuitamente aos entes federativos que permite a integração dos dados dos servidores, contemplando o módulo de concessão de benefícios. O SIPREV possibilita a verificação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade para as variadas modalidades de aposentadoria que vigem hoje, bem como a realização do cálculo do provento referente a cada uma delas.

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