CNM participa de debate sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente

Um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa do 3° Encontro de Gestores Municipais sobre as Políticas Públicas de Meio Ambiente (PNC-PR). O evento ocorre desde o dia 28 até dia 30 e março, com objetivo de apresentar e encaminhar as principais propostas de políticas públicas discutidas pelos gestores municipais durante a etapa de formação do Programa Nacional de Capacitação de gestores Ambientais Municipais.

A CNM participa do debate Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), entre outras discussões. Formado por representantes do governo, dos Estados e dos Municípios, o Sisnama foi instituído pela Lei 6.938/1981 e regulamentada pelo Decreto 99.274/1990.

O encontro prevê debates sobre a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal e as responsabilidades técnicas de cada ente com a gestão ambiental. Mesas-redondas sobre a legislação ambiental, os conselhos municipais de meio ambiente, os fundos municipais e o financiamento de projetos na área socioambiental também estão na programação do Encontro.

Além deste evento, a CNM também foi convidada para participar do 2° Encontro para Gestão de Águas Compartilhadas, que ocorre no Paraná. Neste evento, o objetivo é promover o intercâmbio de informações e experiências de diversos países e Estados brasileiros sobre a gestão das águas e a elaboração de uma agenda integrada regional sobre o tema.