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11/06/2014
CNM participa de debate sobre marco regulatório para a gestão cooperada em regiões metropolitanas
Primeira reunião de discussão da proposta de marco regulatório para a gestão cooperada em regiões metropolitanas teve a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O debate é resultado da parceria firmada entre o Ministério das Cidades e a Onu-Habitat com objetivo de consolidar subsídios para um marco nacional e para a governança metropolitana, além levantar propostas que viabilize o desenvolvimento de uma metodologia para formulação de um planejamento urbano e gestão territorial integrada.A reunião de cooperação ocorreu na terça-feira, 10 de junho, em Brasília. E além de representante da Confederação, também contou com a participação de representantes dos Ministério das Cidades, da Integração Nacional, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, e da Onu-Habitat.
A CNM destaca que um dos objetivos é a criação de subsídios para fortalecer as propostas elencadas nos respectivos projetos de lei que tramitam no Senado Federal para potencializar estratégias para o desenvolvimento do território para otimização dos recursos e desenvolvimento.
Para a entidade, é necessário um pacto federativo cooperativo com diversos formatos de articulações interfederativas e intermunicipais a fim de que os problemas urbanos comuns a diversos Municípios sejam enfrentados de forma cooperada pelos entes da Federação e demais segmentos.
Veja a proposta da PLC 5/2014 e da PEC 13/2014
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